O Comité Central do Partido Comunista da China e o Conselho de Estado atribuem grande importância à criação de um ambiente de mercado competitivo e leal para as empresas. O Secretário-Geral Xi Jinping salientou a necessidade de promover vigorosamente a implementação de políticas de concorrência leal, aplicar integralmente o sistema de análise da concorrência leal e eliminar todas as formas de barreiras de mercado. O Relatório de Trabalho do Governo de 2024 indicava que seriam emitidos regulamentos administrativos relativos à análise da concorrência leal. A 13 de junho de 2024, o Conselho de Estado emitiu o “Regulamento sobre a Análise da Concorrência Leal”, que entrou em vigor a 1 de agosto de 2024.





